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Transparência e conformidade. Acesse todas as políticas, termos e avisos legais do IDPA.
Instituto de Direito Público Avançado – IDPA
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O Instituto de Direito Público Avançado – IDPA (“IDPA”, “Instituto”, “nós” ou “Controlador”) reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da segurança das informações de seus alunos, professores, parceiros, visitantes, clientes e usuários.
Esta Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pelo IDPA em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet, a legislação consumerista e demais normas aplicáveis.
Ao acessar o site, utilizar nossos serviços, realizar inscrições em cursos, eventos, treinamentos, congressos ou preencher formulários disponibilizados pelo IDPA, o usuário declara estar ciente desta Política.
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Controlador dos Dados Pessoais
Instituto de Direito Público Avançado – IDPA
Contato para assuntos relacionados à proteção de dados:
E-mail: contato@idpa.com.br
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Para fins desta Política aplicam-se os conceitos previstos na LGPD, especialmente:
Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, modificação, compartilhamento, eliminação, avaliação, controle, transferência ou qualquer outra forma de utilização.
Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
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Esta Política aplica-se a:
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Dependendo da natureza da relação estabelecida, poderemos coletar as seguintes informações:
Dados cadastrais
Dados de contato
Dados financeiros
Quando necessários para emissão de notas fiscais, processamento de pagamentos, reembolsos ou cumprimento de obrigações legais.
O IDPA não armazena integralmente dados de cartões de crédito, os quais são processados por plataformas especializadas de pagamento.
Dados para emissão de certificados
Poderão ser utilizados:
Dados de navegação
Poderão ser coletados automaticamente:
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O IDPA não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis.
Caso determinado curso, evento ou obrigação legal exija o tratamento de dados sensíveis, estes serão tratados exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela legislação vigente.
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Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
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O tratamento poderá fundamentar-se, conforme cada hipótese, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
O consentimento constitui apenas uma das bases legais possíveis e será utilizado somente quando juridicamente necessário.
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Os dados poderão ser compartilhados, sempre observados os princípios da necessidade e finalidade, com:
O IDPA não comercializa dados pessoais.
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Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar informações em servidores localizados no exterior.
Nessas hipóteses, o IDPA adotará medidas razoáveis para assegurar que tais fornecedores observem padrões adequados de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.
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Os dados pessoais permanecerão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observadas:
Encerradas as finalidades, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.
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O IDPA adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:
Entre tais medidas incluem-se controles de acesso, autenticação, backups, restrição de permissões e utilização de fornecedores que adotem padrões adequados de segurança.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema tecnológico é absolutamente imune a incidentes de segurança.
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Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
As solicitações poderão ser encaminhadas para:
O IDPA poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento do pedido.
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O site poderá utilizar cookies para:
O usuário poderá gerenciar a utilização de cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação poderá comprometer determinadas funcionalidades.
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O IDPA poderá enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados.
Quando permitido pela legislação, poderá encaminhar informações sobre:
O titular poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações promocionais a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações estritamente necessárias à execução dos serviços contratados.
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Os serviços do IDPA destinam-se prioritariamente ao público adulto.
Quando houver tratamento de dados de menores de idade, este observará as exigências da legislação aplicável, inclusive quanto às autorizações necessárias.
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O site poderá conter links para páginas externas.
O IDPA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros, recomendando que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados.
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Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente será sempre disponibilizada no site do IDPA, produzindo efeitos a partir de sua publicação.
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Quaisquer dúvidas relacionadas à presente Política poderão ser encaminhadas para:
Instituto de Direito Público Avançado – IDPA
E-mail: contato@idpa.com.br
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Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
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Os presentes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do sítio eletrônico, plataformas digitais, cursos, treinamentos, eventos, congressos, seminários, conteúdos gratuitos, materiais didáticos e demais serviços disponibilizados pelo Instituto de Direito Público Avançado – IDPA (“IDPA” ou “Instituto”).
Ao acessar o site, realizar cadastro, efetuar inscrição ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo IDPA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.
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Os serviços destinam-se, preferencialmente, a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes para os atos da vida civil.
Caso o usuário seja menor de idade, a utilização dependerá da autorização e responsabilidade de seu representante legal, nos termos da legislação aplicável.
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O IDPA poderá disponibilizar, entre outros:
A disponibilidade de cada serviço poderá ser alterada, suspensa ou encerrada a qualquer tempo.
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Quando necessário, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade das informações prestadas.
O IDPA poderá solicitar documentos comprobatórios sempre que necessário para validação de identidade, emissão de certificados, cumprimento de exigências legais ou prevenção a fraudes.
O fornecimento de informações falsas poderá ensejar:
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Quando houver ambiente restrito, o usuário será responsável pela guarda de sua senha.
É vedado:
O usuário responde integralmente pelas atividades realizadas com suas credenciais.
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A inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento ou outra forma de validação expressamente aceita pelo IDPA.
O IDPA poderá utilizar plataformas terceirizadas para processamento de pagamentos.
Questões relacionadas à segurança financeira poderão depender exclusivamente da instituição financeira ou da plataforma responsável pelo processamento.
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O IDPA poderá, sempre que necessário:
Sempre que possível, os participantes serão previamente comunicados.
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A emissão de certificados poderá depender, conforme o curso:
O IDPA poderá recusar ou cancelar certificados emitidos mediante fraude, utilização de documentos falsos ou qualquer irregularidade identificada posteriormente.
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O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação.
É expressamente proibido:
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Todo o conteúdo disponibilizado pelo IDPA constitui patrimônio intelectual protegido pela legislação brasileira.
Incluem-se, entre outros:
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.
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Sem autorização expressa do IDPA é proibido:
A violação desta cláusula poderá ensejar medidas administrativas, civis e criminais, inclusive indenização por perdas e danos.
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Durante cursos, eventos e congressos poderão ser realizados registros fotográficos, gravações de áudio e vídeo.
O participante autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a utilização de sua imagem, voz e nome pelo IDPA exclusivamente para finalidades institucionais, educacionais, acadêmicas e de divulgação de suas atividades.
Caso o participante não deseje aparecer em registros institucionais, deverá comunicar formalmente o IDPA antes do início do evento, oportunidade em que serão avaliadas medidas razoáveis para preservação de sua imagem, sem prejuízo de registros gerais do ambiente.
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O IDPA envidará esforços para manter seus sistemas disponíveis.
Todavia, não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer indisponibilidades decorrentes de:
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O site poderá conter links para páginas de terceiros.
O IDPA não possui controle sobre conteúdos, políticas ou práticas desses ambientes, não assumindo responsabilidade por eles.
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O IDPA não responde por:
Os cursos possuem finalidade educacional e não substituem a análise individualizada de casos concretos nem constituem consultoria jurídica.
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O tratamento dos dados pessoais observará a Política de Privacidade do IDPA, que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos.
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O IDPA poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, independentemente de aviso prévio, quando constatada:
Sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
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O IDPA poderá alterar estes Termos sempre que necessário para adequação legal, tecnológica ou operacional.
A versão vigente permanecerá disponível no site, produzindo efeitos a partir de sua publicação.
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Os presentes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e a Lei de Direitos Autorais.
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Fica eleito o foro da comarca da sede do IDPA para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta e os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
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Quaisquer dúvidas poderão ser encaminhadas para:
Instituto de Direito Público Avançado – IDPA
E-mail: contato@idpa.com.br
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Esta Política de Cookies explica como o Instituto de Direito Público Avançado – IDPA utiliza cookies e tecnologias semelhantes em seu site, páginas de inscrição, landing pages, formulários, conteúdos digitais e demais ambientes eletrônicos.
Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do IDPA.
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Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa determinado site.
Eles permitem reconhecer o dispositivo, melhorar a navegação, lembrar preferências, realizar medições estatísticas, reforçar a segurança e, quando autorizado, personalizar comunicações e conteúdos.
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O site do IDPA poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:
3.1. Cookies essenciais
São necessários para o funcionamento básico do site e de suas funcionalidades.
Esses cookies permitem, por exemplo:
Esses cookies não podem ser desativados pelo sistema do site, pois são indispensáveis para sua operação.
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3.2. Cookies de desempenho e estatística
Permitem compreender como os usuários interagem com o site, quais páginas são mais acessadas, tempo de permanência, origem dos acessos e eventuais erros de navegação.
Essas informações são utilizadas de forma agregada e estatística para melhoria dos serviços, conteúdos e experiência do usuário.
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3.3. Cookies de funcionalidade
Permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, região, preenchimento de campos e outras configurações que tornam a experiência mais personalizada.
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3.4. Cookies de publicidade e marketing
Podem ser utilizados para apresentar conteúdos, campanhas, cursos, eventos e materiais institucionais mais adequados ao perfil de interesse do usuário.
Também podem ser utilizados para mensurar a efetividade de campanhas realizadas em plataformas externas.
Esses cookies somente deverão ser utilizados quando houver base legal adequada, inclusive consentimento quando necessário.
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O IDPA poderá utilizar ferramentas de terceiros para análise de navegação, mensuração de audiência, campanhas digitais, processamento de formulários, hospedagem, atendimento, automação de marketing e segurança.
Essas ferramentas poderão incluir, conforme implementação técnica do site:
O uso dessas tecnologias poderá envolver o tratamento de dados de navegação pelos respectivos fornecedores, conforme suas próprias políticas de privacidade.
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Os cookies poderão ser utilizados para:
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O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner ou painel de preferências disponibilizado no site, quando aplicável.
Também poderá configurar seu navegador para bloquear, excluir ou restringir cookies.
A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento adequado do site, formulários, áreas restritas e demais funcionalidades.
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Ao acessar o site do IDPA, o usuário será informado sobre a utilização de cookies.
Cookies não essenciais, especialmente os relacionados a estatística avançada, publicidade e marketing, deverão depender de manifestação adequada do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências, quando disponível.
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Os cookies poderão ser armazenados por períodos distintos, conforme sua finalidade e configuração técnica.
Alguns cookies são temporários e expiram ao final da sessão de navegação. Outros poderão permanecer armazenados por período maior, conforme necessário para cumprimento de suas finalidades.
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Esta Política de Cookies poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou de ferramentas utilizadas pelo IDPA.
A versão vigente permanecerá disponível no site.
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Dúvidas relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para:
Instituto de Direito Público Avançado – IDPA
E-mail: contato@idpa.com.br
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A presente Política estabelece as regras aplicáveis ao cancelamento de inscrições, remarcação de cursos e eventos, substituição de participantes, reembolsos, créditos e demais situações relacionadas à participação em cursos, treinamentos, congressos, seminários, palestras e eventos promovidos pelo Instituto de Direito Público Avançado – IDPA.
Esta Política integra os Termos de Uso do IDPA e aplica-se a todas as modalidades de cursos e eventos, salvo disposição específica constante na página da respectiva inscrição.
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Nas contratações realizadas exclusivamente por meio eletrônico ou fora do estabelecimento comercial, o participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, desde que observado o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso o evento, curso ou serviço tenha sido integralmente prestado durante esse período, mediante solicitação expressa do participante para início imediato da execução, o reembolso poderá ser limitado ou afastado na forma da legislação aplicável.
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O participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição a qualquer momento, mediante solicitação escrita encaminhada para:
A solicitação somente será considerada efetivada após o respectivo recebimento pelo IDPA.
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Observado o direito de arrependimento previsto em lei, os pedidos de cancelamento serão analisados considerando, dentre outros fatores:
Sempre que possível, o IDPA buscará soluções consensuais, podendo oferecer, conforme o caso:
O prazo para processamento de eventual reembolso poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado e os procedimentos das instituições financeiras ou plataformas intermediadoras.
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A ausência do participante, sem comunicação prévia ou justificativa aceita pelo IDPA, não gera automaticamente direito ao reembolso, crédito ou remarcação.
Da mesma forma, atrasos, dificuldades pessoais, problemas de transporte, incompatibilidade de agenda, indisponibilidade de internet, falhas em equipamentos particulares ou outras circunstâncias alheias à organização do evento não obrigam o IDPA à restituição dos valores pagos.
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Até o início do curso ou evento, o participante poderá solicitar a substituição por outra pessoa, desde que:
I – a solicitação seja encaminhada por escrito;
II – sejam informados os dados completos do novo participante;
III – inexistam restrições específicas relacionadas ao curso ou à certificação.
O IDPA poderá solicitar documentação complementar para confirmação da alteração.
A substituição dependerá de confirmação expressa pelo Instituto.
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Sempre que operacionalmente possível, o IDPA poderá autorizar a utilização do valor pago como crédito para participação em outra turma do mesmo curso ou em outro evento de valor equivalente.
A concessão desse crédito constitui faculdade do IDPA e será analisada considerando:
Os créditos eventualmente concedidos terão validade informada no momento da concessão.
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O IDPA poderá cancelar ou remarcar cursos, eventos ou treinamentos em razão de:
Nessas hipóteses, o participante poderá optar, conforme disponibilidade:
I – pela participação na nova data;
II – pela utilização do valor como crédito;
III – pelo reembolso dos valores efetivamente pagos.
O IDPA não será responsável por despesas indiretas suportadas pelo participante, tais como hospedagem, alimentação, combustível, pedágios, estacionamento, passagens aéreas, transporte terrestre, diárias, perda de remuneração, reservas ou quaisquer outros custos assumidos por iniciativa própria.
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Considerando a natureza acadêmica das atividades desenvolvidas, o IDPA poderá promover ajustes em:
Tais alterações, desde que não comprometam os objetivos pedagógicos do curso, não caracterizam descumprimento contratual nem geram direito automático ao cancelamento ou reembolso.
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Nos cursos realizados por meio eletrônico, o participante é responsável por possuir equipamentos, navegador, conexão de internet e demais requisitos técnicos mínimos necessários ao acompanhamento das atividades.
O IDPA não responde por falhas decorrentes:
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O cancelamento da inscrição ou a desistência do curso impede a emissão do certificado correspondente, salvo quando houver efetiva conclusão das atividades e preenchimento dos requisitos acadêmicos estabelecidos.
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Todas as solicitações relacionadas a:
deverão ser encaminhadas exclusivamente para:
O IDPA poderá solicitar documentos e informações adicionais para análise do pedido.
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O IDPA privilegia a solução consensual de eventuais divergências e analisará cada situação concreta considerando os princípios da boa-fé objetiva, razoabilidade, proporcionalidade e equilíbrio contratual.
Eventuais flexibilizações concedidas em casos específicos não constituem precedente obrigatório nem geram direito adquirido para situações futuras.
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Esta Política poderá ser revisada sempre que necessário para adequação à legislação, à evolução dos serviços ou às práticas institucionais do IDPA.
A versão vigente permanecerá disponível no site.
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E-mail: contato@idpa.com.br
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Esta Política disciplina a utilização dos conteúdos disponibilizados pelo Instituto de Direito Público Avançado – IDPA, estabelecendo regras para proteção da propriedade intelectual, dos direitos autorais, da marca institucional, da metodologia de ensino e de todos os materiais produzidos ou licenciados pelo Instituto.
Esta Política integra os Termos de Uso do IDPA e aplica-se a todos os usuários, alunos, participantes de eventos, professores, palestrantes, parceiros e demais pessoas que tenham acesso aos conteúdos disponibilizados pelo Instituto.
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Todos os conteúdos disponibilizados pelo IDPA constituem patrimônio intelectual protegido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), pelo Código Civil e demais normas aplicáveis.
Estão protegidos, entre outros:
O acesso ao conteúdo não implica cessão, transferência ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual.
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O participante recebe apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para utilização dos materiais exclusivamente para fins de estudo, atualização profissional e desenvolvimento acadêmico.
Essa licença não autoriza qualquer forma de exploração econômica dos conteúdos.
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Sem autorização prévia e escrita do IDPA é proibido:
I – copiar integral ou parcialmente apostilas, apresentações ou materiais;
II – reproduzir cursos ou aulas;
III – gravar telas durante aulas ao vivo;
IV – gravar áudio das aulas;
V – fotografar integralmente materiais distribuídos pelo Instituto;
VI – disponibilizar arquivos em grupos de WhatsApp, Telegram, Discord ou plataformas semelhantes;
VII – disponibilizar conteúdos em nuvens, repositórios, drives ou serviços de compartilhamento;
VIII – comercializar materiais produzidos pelo IDPA;
IX – ministrar cursos utilizando integralmente ou substancialmente materiais do Instituto;
X – retirar identificação de autoria dos documentos;
XI – alterar logotipos ou identidade visual do IDPA;
XII – reproduzir certificados;
XIII – utilizar a marca do IDPA sem autorização.
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É vedado utilizar qualquer conteúdo disponibilizado pelo IDPA para:
É igualmente vedada a utilização de ferramentas de inteligência artificial para reproduzir, resumir ou disponibilizar, de forma sistemática, conteúdos protegidos do IDPA a terceiros.
Esta restrição não impede o uso pessoal e privado de ferramentas de apoio ao estudo pelo próprio participante, desde que não resulte em compartilhamento, comercialização ou disponibilização pública do conteúdo protegido.
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As aulas, transmissões e eventos poderão ser gravados exclusivamente pelo IDPA para fins acadêmicos, institucionais ou administrativos.
Os participantes não poderão realizar gravações próprias, salvo autorização expressa do Instituto.
Quando disponibilizadas gravações oficiais, estas destinam-se exclusivamente ao participante regularmente inscrito.
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Os materiais fornecidos pelo IDPA destinam-se exclusivamente ao aprendizado do participante inscrito.
A aquisição de um curso não confere direito à reprodução, redistribuição ou reutilização dos materiais em cursos próprios, treinamentos internos, consultorias ou atividades comerciais.
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É permitida a realização de citações de pequenos trechos dos materiais, desde que observadas as limitações previstas na legislação de direitos autorais e indicada a fonte de forma adequada.
A reprodução substancial ou integral depende de autorização prévia e escrita do IDPA.
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A marca “IDPA”, seus logotipos, identidade visual e demais sinais distintivos são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida qualquer utilização capaz de gerar associação indevida, confusão, falsa representação institucional ou aproveitamento parasitário da reputação do Instituto.
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Os conteúdos produzidos por professores, palestrantes e colaboradores poderão estar protegidos por direitos autorais próprios.
Sempre que disponibilizados pelo IDPA, deverão ser utilizados exclusivamente nos limites autorizados pelo Instituto e pelos respectivos autores.
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O IDPA poderá adotar medidas técnicas razoáveis destinadas à identificação de compartilhamentos indevidos, utilização irregular de acessos, reprodução não autorizada de conteúdos ou outras violações desta Política.
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O descumprimento desta Política poderá acarretar, isolada ou cumulativamente:
Sem prejuízo da apuração das perdas e danos eventualmente suportados pelo Instituto.
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Qualquer pessoa poderá comunicar ao IDPA suspeitas de utilização indevida de seus conteúdos por meio do e-mail:
As informações recebidas serão analisadas de forma confidencial sempre que possível.
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Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação à evolução tecnológica, legislativa ou institucional.
A versão vigente permanecerá disponível no site do IDPA.
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E-mail: contato@idpa.com.br
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Antes do botão “Enviar”:
☐ Declaro que li a Política de Privacidade e autorizo o tratamento dos dados informados para atendimento da minha solicitação.
Rodapé:
Os dados serão utilizados exclusivamente para responder ao contato realizado e para eventual acompanhamento da solicitação.
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Checkbox obrigatório:
☐ Declaro que li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade do IDPA.
Não utilizar linguagem de autorização para emissão de certificado, pois isso decorre da execução do contrato.
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Checkbox facultativo.
☐ Desejo receber informações sobre cursos, congressos, eventos, materiais técnicos, artigos, novidades e demais conteúdos produzidos pelo IDPA por e-mail, WhatsApp ou outros meios eletrônicos.
O usuário poderá cancelar esse recebimento a qualquer momento.
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Checkbox obrigatório:
☐ Declaro estar ciente de que meus dados serão utilizados para disponibilização do material solicitado.
Checkbox opcional:
☐ Autorizo o envio de informações sobre cursos, eventos e conteúdos futuros do IDPA.
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☐ Desejo receber gratuitamente a newsletter do IDPA.
Texto complementar:
Você poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento por meio do link constante em cada comunicação enviada.
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Quando o usuário solicitar atendimento:
Texto automático:
Ao iniciar este atendimento você declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados pelo IDPA para responder suas solicitações, prestar informações sobre cursos contratados, suporte acadêmico e demais serviços relacionados.
Caso o usuário aceite receber campanhas:
☐ Autorizo o envio de comunicações institucionais pelo WhatsApp.
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Quando houver inclusão em listas:
Mensagem inicial:
Você foi incluído nesta lista porque demonstrou interesse nos cursos ou serviços do IDPA ou autorizou previamente o recebimento de comunicações.
Caso não deseje permanecer, basta solicitar sua exclusão a qualquer momento.
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Checkbox obrigatório:
☐ Declaro que li a Política de Privacidade do IDPA.
Checkbox opcional:
☐ Desejo receber informações sobre novos eventos promovidos pelo IDPA.
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No formulário de inscrição:
☐ Declaro estar ciente de que poderão ser realizados registros fotográficos e audiovisuais do evento para divulgação institucional.
Caso o participante não concorde, deverá comunicar previamente à organização.
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Checkbox obrigatório:
☐ Declaro estar ciente de que o acesso ao curso é individual e intransferível.
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Não utilizar consentimento.
Inserir apenas aviso:
Os dados informados serão utilizados para emissão do certificado e cumprimento das obrigações legais decorrentes da prestação do serviço educacional.
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Não utilizar consentimento.
Aviso:
Os dados cadastrais e fiscais serão tratados para emissão da documentação fiscal obrigatória.
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☐ Declaro que li a Política de Privacidade do IDPA.
Aviso:
Os documentos encaminhados poderão ser analisados durante o processo seletivo e armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
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No contrato ou formulário:
Os dados dos participantes serão tratados exclusivamente para organização do curso, controle de frequência, emissão de certificados e cumprimento das obrigações contratuais.
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Aviso:
As respostas poderão ser utilizadas de forma agregada para melhoria dos serviços prestados pelo IDPA.
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Primeiro acesso ao site.
Banner sugerido:
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, mediante sua escolha, cookies de desempenho e marketing para melhorar sua experiência. Você poderá alterar suas preferências a qualquer momento.
Botões:
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Quando houver gravação.
Aviso antes do início:
Esta atividade poderá ser gravada pelo IDPA para fins acadêmicos, administrativos e institucionais.
É vedada a gravação pelos participantes sem autorização expressa.
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Aviso:
O acesso ao conteúdo é individual.
É proibido compartilhar login, arquivos ou gravações.
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Em todas as páginas de privacidade:
O titular poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados mediante solicitação encaminhada para:
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Este Aviso de Privacidade informa como o Instituto de Direito Público Avançado – IDPA trata os dados pessoais fornecidos pelos usuários por meio do WhatsApp e demais aplicativos de mensagens eventualmente utilizados para atendimento institucional.
Este Aviso complementa a Política de Privacidade do IDPA e aplica-se a todas as interações realizadas por meio dos canais oficiais do Instituto.
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As comunicações do IDPA ocorrerão exclusivamente por meio dos canais institucionais divulgados em seu site, redes sociais oficiais e materiais institucionais.
O usuário deve sempre verificar a autenticidade do contato antes de compartilhar informações pessoais.
O IDPA não solicita senhas, códigos de autenticação, tokens bancários ou informações sigilosas incompatíveis com a finalidade do atendimento.
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Durante o atendimento poderão ser tratados, conforme a necessidade:
Solicita-se que o usuário encaminhe apenas os dados estritamente necessários ao atendimento de sua demanda.
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Os dados poderão ser utilizados para:
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O tratamento poderá fundamentar-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais:
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O IDPA poderá encaminhar mensagens relacionadas:
O envio dessas comunicações decorre da própria execução da relação estabelecida com o usuário.
Comunicações de natureza promocional somente serão encaminhadas quando houver fundamento jurídico adequado, sendo assegurada ao usuário a possibilidade de solicitar seu descadastramento.
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Documentos enviados pelo usuário poderão ser utilizados exclusivamente para a finalidade que motivou seu encaminhamento.
O IDPA poderá solicitar documentação complementar quando necessária para confirmação de identidade, emissão de certificados, regularização cadastral ou cumprimento de obrigações legais.
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O IDPA adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger as informações tratadas durante o atendimento.
Entretanto, o WhatsApp constitui plataforma de terceiros, sujeita às suas próprias políticas de privacidade, condições de uso e medidas de segurança.
O IDPA não possui controle sobre o funcionamento interno da plataforma.
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As conversas poderão ser armazenadas pelo período necessário para:
Encerradas as finalidades, as informações poderão ser eliminadas ou anonimizadas, observadas as hipóteses legais de conservação.
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Durante o atendimento é vedado:
O descumprimento poderá resultar na interrupção do atendimento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
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O titular poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados mediante solicitação encaminhada para:
O IDPA poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento do pedido.
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Este Aviso poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente permanecerá disponível no site institucional.
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E-mail: contato@idpa.com.br
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O presente Aviso de Privacidade informa como o Instituto de Direito Público Avançado – IDPA realiza o tratamento dos dados pessoais dos participantes de cursos, congressos, seminários, palestras, workshops, treinamentos e demais eventos presenciais promovidos ou organizados pelo Instituto.
Este documento complementa a Política de Privacidade, os Termos de Uso e as demais políticas institucionais do IDPA.
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Conforme a natureza do evento, poderão ser tratados os seguintes dados:
Dados cadastrais
Dados administrativos
Dados audiovisuais
Durante a realização do evento poderão ser captadas:
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Os dados poderão ser utilizados para:
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Durante o evento poderão ser realizados registros fotográficos e audiovisuais do ambiente, das palestras, dos debates e da participação do público.
Esses registros poderão ser utilizados pelo IDPA para:
Sempre que possível, os registros privilegiarão imagens gerais do evento.
O IDPA evitará utilizar imagens de participantes de forma isolada em campanhas publicitárias específicas sem avaliação prévia da necessidade de autorização adicional.
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Ao participar do evento, o participante declara estar ciente de que poderão ocorrer registros gerais do ambiente.
Caso o participante possua objeção relevante quanto à utilização de sua imagem, deverá comunicar essa condição à organização antes do início do evento, para que sejam avaliadas medidas razoáveis de acomodação, observadas as limitações inerentes a eventos coletivos.
Tal comunicação não impede a captação incidental de sua imagem em registros gerais do ambiente, quando inevitável.
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Os dados informados no ato da inscrição poderão ser utilizados para emissão dos certificados de participação.
É responsabilidade do participante conferir previamente a correção das informações cadastrais fornecidas.
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Quando houver controle de frequência, poderão ser utilizadas listas físicas ou eletrônicas.
Essas listas destinam-se exclusivamente ao controle acadêmico, administrativo e à emissão de certificados.
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Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
O IDPA não comercializa dados pessoais.
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O IDPA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados durante os eventos.
Entretanto, considerando a natureza pública ou coletiva de determinados eventos, não é possível impedir integralmente que terceiros realizem registros próprios do ambiente, hipótese sobre a qual o IDPA não possui controle.
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Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas neste Aviso, observadas as obrigações legais, fiscais, contábeis e o exercício regular de direitos.
Os registros fotográficos e audiovisuais utilizados para fins institucionais poderão ser mantidos no acervo histórico do IDPA por prazo compatível com tais finalidades.
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Os titulares poderão exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados mediante solicitação encaminhada para:
As solicitações serão analisadas considerando a legislação aplicável e as limitações inerentes aos registros coletivos de eventos públicos ou privados.
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Este Aviso poderá ser atualizado sempre que necessário para adequação à legislação, às atividades desenvolvidas pelo IDPA ou à evolução tecnológica.
A versão vigente permanecerá disponível no site institucional.
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E-mail: contato@idpa.com.br